SPSAV: o que é e o que muda para empresas que usam mesa de OTC
O que é uma sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais, as modalidades, os prazos do Banco Central e o que a sua empresa deve verificar na mesa de OTC.
Artigo
4 de nov. de 2026
SPSAV é a sigla de sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais, a categoria de instituição criada pelo Banco Central do Brasil para as empresas que intermedeiam, custodiam ou negociam ativos virtuais. Desde fevereiro de 2026, quem presta esses serviços no país precisa de autorização do Banco Central para funcionar. Para uma empresa que usa mesa de OTC, isso muda o que vale verificar antes de operar.
Atualizado em novembro de 2026. Conteúdo informativo, que não constitui recomendação de investimento nem orientação jurídica.
De onde vem a regra
A Lei nº 14.478, de 2022, criou o marco legal dos ativos virtuais e atribuiu ao Banco Central a regulação das prestadoras de serviços. Em 10 de novembro de 2025, o Banco Central publicou três resoluções:
Resolução BCB nº 519: processo de autorização das SPSAVs e de eventos societários.
Resolução BCB nº 520: requisitos para constituição e funcionamento das SPSAVs.
Resolução BCB nº 521: operações com ativos virtuais no mercado de câmbio e de capitais internacionais.
As normas entraram em vigor em fevereiro de 2026.
Quais são as modalidades
Em linhas gerais, a regulação prevê três modalidades de SPSAV:
Modalidade | O que faz |
|---|---|
Intermediária | Intermedeia a compra, a venda e a troca de ativos virtuais, sem guardar ativos de clientes |
Custodiante | Guarda e administra ativos virtuais de clientes |
Corretora | Combina intermediação e custódia |
Algumas instituições já autorizadas pelo Banco Central, como bancos e corretoras, também podem oferecer esses serviços, conforme as regras aplicáveis a elas.
Os prazos do regime de transição
Marco | Data |
|---|---|
Publicação das Resoluções 519, 520 e 521 | 10 de novembro de 2025 |
Entrada em vigor | Fevereiro de 2026 |
Fim do prazo para empresas em atividade protocolarem o pedido | 30 de outubro de 2026 (270 dias) |
Encerramento das atividades de quem não protocolou | Até 30 dias após o fim do prazo |
Prazo máximo de decisão do Banco Central | Até 3 anos |
Quem protocolou dentro do prazo pode continuar prestando seus serviços até a conclusão do processo, mas não pode assumir uma modalidade diferente nesse período. O pedido é analisado em duas fases, e a autorização só existe depois da decisão do Banco Central. Às vésperas do fim do prazo, 38 empresas haviam protocolado pedidos, de exchanges internacionais a bancos e mesas de OTC.
O que muda para quem usa mesa de OTC
A situação regulatória da mesa deixou de ser um detalhe. Depois de 30 de outubro de 2026, uma mesa em atividade que não protocolou o pedido precisa encerrar esses serviços. Operar com ela pode trazer problemas para comprovar a origem dos recursos e para manter o relacionamento com bancos. Antes de operar, confira:
Situação regulatória: a mesa informa de forma pública se é autorizada ou em que etapa do processo está.
Identificação: razão social, CNPJ e endereço publicados no site.
Cadastro e PLD/FTP: verificação de identidade e da origem dos recursos antes da primeira operação.
Cotação: preço, quantidade, tarifas, prazo de validade e indicação de quem é a contraparte.
O passo a passo está em Como verificar se uma mesa de OTC pediu autorização ao Banco Central.
Onde a O3 Trade está nesse processo
A O3 Trade protocolou o pedido de autorização como SPSAV em 30 de outubro de 2026, dentro do prazo, e o pedido está em análise. Leia o comunicado.
Perguntas frequentes
SPSAV é o mesmo que PSAV?
No uso comum, sim. PSAV, prestadora de serviços de ativos virtuais, é o termo da Lei nº 14.478/2022. SPSAV é a forma societária que o Banco Central adotou para essas empresas nas resoluções de 2025.
Protocolar o pedido é o mesmo que ser autorizada?
Não. O protocolo dá início ao processo. A empresa que protocolou no prazo pode continuar operando enquanto o pedido é analisado, mas só passa a ser autorizada depois da decisão do Banco Central.
Ativos virtuais têm garantia do FGC?
Não. Ativos virtuais não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mesmo quando negociados por uma empresa autorizada.
Fale com a mesa da O3 Trade
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