O que são ativos virtuais? Conceito, tipos e regulação no Brasil
Entenda o que são ativos virtuais, os principais tipos, como funciona a regulamentação no Brasil e o que observar antes de negociar.
Artigo
23 de out. de 2026
Ativos virtuais são representações digitais de valor que podem ser negociadas ou transferidas por meios eletrônicos e usadas para pagamentos ou como investimento. Essa é a definição da Lei nº 14.478/2022, o marco legal do setor no Brasil. Bitcoin, ether e stablecoins como USDT e USDC são exemplos.
Atualizado em outubro de 2026. Conteúdo informativo, que não constitui recomendação de investimento.
O que a lei considera ativo virtual
Além da definição geral, a Lei nº 14.478/2022 exclui expressamente algumas categorias do conceito de ativo virtual:
moeda nacional e moedas estrangeiras;
moeda eletrônica, como o saldo em uma conta de pagamento;
instrumentos que dão acesso a produtos ou serviços específicos, como pontos de programas de fidelidade;
representações de ativos cuja emissão ou negociação já é regulada por outras normas, como valores mobiliários.
Ativos virtuais, criptoativos e criptomoedas: qual a diferença
Os termos costumam ser usados como sinônimos. Ativo virtual é o termo da lei e do Banco Central. Criptoativo é o termo usado pela Receita Federal. Criptomoeda é o termo popular, normalmente usado para ativos como o bitcoin.
Principais tipos
Tipo | O que é | Exemplos |
|---|---|---|
Ativos nativos de blockchain | Ativos próprios de uma rede, usados como meio de troca ou reserva de valor | Bitcoin (BTC), ether (ETH) |
Stablecoins | Ativos que buscam paridade com uma moeda ou ativo de referência | USDT, USDC |
Tokens de utilidade | Dão acesso a um serviço ou funcionalidade de uma plataforma | Tokens de redes e aplicações |
Tokens não fungíveis (NFTs) | Representam um item digital único | Registros digitais exclusivos |
Ativos tokenizados | Representação digital de um ativo real; podem estar sujeitos a outras regras, como as da CVM | Recebíveis, títulos, imóveis |
Como os ativos virtuais são regulados no Brasil
Lei nº 14.478/2022: define ativo virtual e prestadora de serviços de ativos virtuais e atribui ao Banco Central a regulação do setor.
Resoluções BCB nº 519, 520 e 521: tratam da autorização e do funcionamento das prestadoras e da inclusão de operações com ativos virtuais no mercado de câmbio. Estão em vigor desde 2 de fevereiro de 2026.
CVM: quando um ativo virtual tem características de valor mobiliário, a competência é da Comissão de Valores Mobiliários.
Receita Federal: define as regras de tributação e de reporte. Desde julho de 2026, o reporte segue a DeCripto (IN RFB nº 2.291/2025), que substituiu a IN RFB nº 1.888/2019.
Como negociar ativos virtuais
As formas mais comuns são as exchanges, com livro de ofertas e autoatendimento, e as mesas de OTC, com cotação e atendimento direto, usadas para volumes maiores. Também existem negociações diretas entre pessoas (P2P), que exigem cuidado redobrado com a contraparte.
Para entender o modelo de mesa, veja Mesa de OTC: o que é, como funciona e como escolher.
Riscos
Volatilidade: os preços podem variar muito em pouco tempo, com possibilidade de perda total.
Sem garantia do FGC: ativos virtuais não contam com o Fundo Garantidor de Créditos ou fundo análogo.
Contraparte e golpes: a escolha de com quem negociar é decisiva.
Custódia: quem guarda os próprios ativos é responsável pelas chaves; perder a chave significa perder o acesso.
Regras em evolução: regulação e tributação do setor vêm mudando; acompanhe com seu jurídico e sua contabilidade.
Perguntas frequentes
Ativo virtual é moeda?
Não. A lei exclui moedas nacionais e estrangeiras do conceito. Ativos virtuais podem ser usados para pagamentos, mas não são moeda de curso legal no Brasil.
Quem regula os ativos virtuais no Brasil?
O Banco Central regula as prestadoras de serviços de ativos virtuais. A CVM atua quando o ativo é um valor mobiliário, e a Receita Federal define tributação e reporte.
Preciso declarar ativos virtuais no Imposto de Renda?
Sim, nos casos previstos pela Receita Federal, mesmo quando não há imposto a pagar. Confira as regras do ano com sua contabilidade.
